Psicopedagogia e Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

 

A Base Nacional Comum Curricular é “um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica” (Portal MEC), dentre elas, a Educação Infantil (EI).

Seguindo o que normatiza a LDB 9394/96, a BNCC tem o dever de nortear os currículos em todo o território nacional, bem como as propostas pedagógicas das escolas públicas e privadas que ofertam a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio em todo o Brasil. É essa mesma Base que estabelece conhecimentos, competências e habilidades a serem desenvolvidos pelos estudantes na educação básica, contribuindo para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Mamães e papais, e futuros pretendentes!, sabiam que, apesar de ser uma etapa essencial de preparação da criança no processo de escolarização e de aprendizagem sistemática, nem sempre a EI foi obrigatoriedade do Estado? Isso só aconteceu em 1988, com a promulgação da Constituição Federal. Foi nesse período que a EI nos níveis creche (zero a três anos) e pré-escola (quatro a seis anos) passou a ser um direito público subjetivo assegurado pelo Estado.

Desde, então, para que a escola do seu filho funcione, seja ela pública ou privada, várias leis e documentos foram criados, a fim de definir as diretrizes educacionais e pedagógicas, como Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/98), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil/98, no qual constam as concepções, os objetivos e orientações didáticas básicas tanto para creche quanto para a pré-escola e, mais recentemente, ainda em tramitação, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Na sua última versão, a BNCC considera a EI o início e fundamento do processo educacional, que traz como eixos estruturantes interações e brincadeiras. É nesse ponto que é possível fazer uma ponte com a Psicopedagogia, área de conhecimento que lida com o processo de aprendizagem, avaliando o sujeito como um todo e valorizando a experiência da criança, através das brincadeiras, da ludicidade, da interação. O profissional da psicopedagogia faz um trabalho individualizado com sujeitos que apresentam alguma dificuldade no processo de aprendizagem, abrindo, por meio do brincar, um leque com várias possibilidades para adquirir ou chegar ao conhecimento. Quando a criança constrói o seu conhecimento, passa, então, a identificar-se como sujeito-autor no processo de ensino-aprendizagem, encontrando prazer em aprender, e isso é fundamental para que ocorra uma aprendizagem de forma salutar.

Além disso, a Base, sustentada no tripé igualdade, diversidade e equidade, explica claramente as competências e habilidades que os estudantes devem desenvolver desde a educação infantil até o final da educação básica. Com isso, crianças que até então possivelmente eram excluídas por alguma diferença que fugia ao padrão de estudantes recebidos pela escola, têm a garantia de que coordenação pedagógica e professores apoiem-na, garantindo igualdade de oportunidade de aprendizagem, ofertando tempo maior ou de condições diferenciadas para construir conhecimentos.

Os direitos de aprendizagem, garantidos na BNCC, como conviver, buscar, participar, explorar, expressar e conhecer-se asseguram as condições para que as crianças aprendam de forma ativa nos mais variados ambientes que as convidem não só a vivenciarem desafios, mas também a se sentirem provocadas a resolvê-los, construindo significados sobre si, sobre os outros e sobre o mundo social. Com essa proposta educacional, a escola certamente fará um trabalho focado nesses direitos e nos eixos estruturantes - interações e brincadeiras -, de modo a garantir à criança uma formação humana integral. Para o psicopedagogo, que já vê o sujeito como um todo, a tarefa de proporcionar à criança momentos de interação e brincadeiras é uma prática subjacente à profissão, é por meio de interações, brincadeiras, enfim, do lúdico, que ela é estimulada a encontrar a sua própria forma de aprender, promovendo, por fim, não só o prazer em aprender mas também o avanço na aprendizagem escolar, já que favorece a construção do conhecimento por si mesma, o autoconhecimento e a elevação de sua  autoconfiança e autoestima.