Violência doméstica e familiar contra as mulheres é recorrente e presente no mundo todo, independente de classe social, cor e idade. A Lei 11.340/2006 foi criada para combater o quadro de violência sistêmica. Além da violência física, a lei visa proteger a mulher contra sofrimento psicológico, sexual, patrimonial.
1. Quem é Maria da Penha? A Maria da Penha é uma pessoa real, é uma farmacêutica brasileira que apanhou durantes anos, foi mantida em cárcere privado, levou um tiro enquanto estava dormindo ficando paraplégica, e ainda sofreu tentativas de assassinato por eletrocussão e afogamento.
2. Por que não tem Lei João da Penha? Não existe Lei João da Penha porque os homens não são vítimas recorrentes de violência física, psicológica, moral, financeira pelo simples fato de serem homens. Ainda que você conheça algum homem que sofra abusos em casa por parte das suas parceiras, é um caso isolado. Felizmente não pode classificar como uma epidemia, diferente do que ocorre com as mulheres. A existência da Lei Maria da Penha é algo vergonhoso, porque é extremamente necessária. Em um mundo ideal, onde as pessoas são respeitadas independente do seu gênero e sexualidade não existiria a necessidade de leis como a Maria da Penha.
3. Se já temos leis comuns, precisamos de uma lei especifica para proteger as mulheres? A lei Maria da Penha existe porque o Brasil mata cerca de uma mulher a cada duas horas. A lei é necessária porque as mulheres sofrem no ambiente mais sensível possível, na sua própria casa, pelas mãos das pessoas que deveriam protegê-las, que são em sua maioria, seus maridos, namorados, pais, irmãos. O levantamento revela, ainda, que 8 em cada 10 mulheres sofreram violência por algum conhecido. Namorados ou maridos representam 23,9% dos casos, ex-namorados ou ex-companheiros foram 15,2%, irmãos, 4,9%, amigos, 6,3%, e pai ou mãe, 7,2%. Estima-se que a lei diminuiu 10% dos assassinatos contra mulheres. Essa lei é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. A lei não é perfeita, mas é ela representa um grande avanço no combate à violência domestica.
4. Em briga da Marido e Mulher se mete a colher? Na pesquisa Tolerância social à violência contra as mulheres (Ipea, 2014), 63% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que “casos de violência dentro de casa devem ser discutidos somente entre os membros da família”. E 89% concordam que “a roupa suja deve ser lavada em casa”, enquanto que 82% consideram que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Contudo, devemos nos conscientizar de que em briga de marido e mulher se mete a colher SIM. Os dados da violência são alarmantes e muito se deve ao fato de que as pessoas fecham os olhos para essa realidade. Todos os dias mulheres são assassinadas por pessoas do ciclo familiar, ajudar essas mulheres que sofrem é um ato humanitário. Para denunciar basta ligar no 180, não precisa se identificar, ou procurar uma delegacia mais próxima. Para a denuncia ocorrer, não precisa que a vítima concorde.