Os idosos são pessoas maiores de 60 anos, seus direitos são regulados pelo Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003. A pessoa idosa tem direitos especiais devido a sua vulnerabilidade.
1- Direito à saúde:
O idosos têm direito a atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). O poder público deve fornecer aos idosos, gratuitamente, remédios de uso contínuo, assim como próteses, órteses e outros meios de tratamento, habilitação e reabilitação. Os medicamentos devem ser entregues através do programa Farmácia Popular.
2. Direito ao bem-estar:
Nenhum idoso pode sofrer maus tratos, negligência, discriminação, crueldade, opressão. O maior de 60 anos não pode ser abandonado em hospitais, casa de saúde, ou não ter suas necessidades básicas - o estatuo do idoso prevê pena de detenção de 6 meses a 3 anos e multa. E pena de detenção de dois meses a um ano e multa para quem expuser a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes. Fica sujeito à mesma punição quem privar o idoso de alimentos e cuidados indispensáveis ou quando sujeitá-los a trabalho excessivo ou inadequado para suas limitações. Caso o idoso esteja passando por tais circunstancias abusivas, qualquer pessoa pode denunciar na delegacia mais próxima.
3. Direito à pensão alimentícia quando necessário:
Os idosos que não têm condições de se sustentar com dignidade pode pleitear judicialmente o pagamento de pensão alimentícia contra os seus filhos, que de acordo com o critério necessidade do idoso x possibilidade de pagamento dos filhos será arbitrado um valor. Tal qual acontece com a pensão alimentícia dos menores de idade, caso o alimentante (quem deve pagar a pensão) não pague, poderá ser preso. Caso os filhos do idoso não possam pagar os alimentos, o idoso com mais de 65 anos poderá pleitear o benefício assistencial oferecido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor do benefício corresponde a um salário mínimo;
4. Direito ao lazer:
Os idosos têm direito a desconto de 50% nos ingressos para eventos artríticos, cultuais, esportivos e de lazer, tal qual cinemas, teatros, shows e jogos em estádios de futebol. Os idosos que tiverem renda inferior a dois salários-mínimos podem viajar de graça em ônibus interestaduais. Se a renda for superior a dois salários mínimos, paga apenas a metade do valor da passagem.