Cerca de 23,9% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência, essa parte expressiva da população ainda enfrenta muitos desafios impostos pela falta de acessibilidade e oportunidades. Já foram conferidos diversos direitos às pessoas com deficiência, contudo o desconhecimento desses direitos e obrigações se tornam verdadeiros obstáculos para alcançarmos uma sociedade mais justa e igualitária. Listamos alguns dos vários direitos conferidos as pessoas com deficiência.
1- Direto à acessibilidade
É o direito da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (como gestantes e idosos) a ter acesso e autonomia em logradouros públicos, prédios, transporte e meios de comunicação. Esse direito se materializa através de calçadas regulares e com rampas, banheiros mais largos, programas com tradução em libras, instruções em braile entre outros. Acessibilidade é tudo aquilo capaz de eliminar barreiras, permitindo que a pessoa seja o mais independente possível dentro da sua limitação física ou intelectual.
2- Direito à Educação
O Direito à Educação pertence a todos. As escolas não podem recusar ou dificultar que crianças e jovens com deficiência estudem, ao revés as escolas dever eliminar barreiras. As escolas devem também atender os alunos respeitando as suas particularidades, garantindo horários flexíveis concedendo os materiais necessários, como apostilas em braile, para os deficientes visuais e banheiros capazes de atender portadores de deficiência motora. É preciso ficar atento que é absolutamente vedada a cobrança de qualquer valor adicional pelas escolas particulares para aceitar esses alunos. É punível com pena de reclusão e multa a recusa, suspensão e cancelamento a matrícula do aluno com deficiência.
3- Direito ao Trabalho
Como dizia Marx Weber, “O trabalho dignifica o homem” e ter acesso ao trabalho é condição essencial para uma vida digna. Existe uma série de leis que ampliam o acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. Em concursos públicos são reservado as vagas para candidatos com algum tipo de deficiência. Além disso, empresas com mais de 100 funcionários devem reservar no mínimo de 2 a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Não pode haver qualquer discriminação salarial ou recusa de trabalho em razão da deficiência, sem justificativa válida. A ofensa a esse direito é punível com reclusão de 1 a 4 anos e multa.
4- Direito a Auxílios
Ainda que seja conferida uma série de direitos a educação, trabalho e saúde, é bem verdade que muitas vezes não são cumpridos e essas pessoas de maneira geral tem mais custos e menos renda pessoal. Tendo em vista esse cenário, são garantidos aos deficientes o recebimento de alguns auxílios: um salário mínimo à pessoa com deficiência com renda per capita inferior a ¼ do salário-mínimo; aposentadoria com redução de contribuição conforme grau de deficiência; auxílio-inclusão para pessoas com deficiência moderada ou grave que queiram entrar no mercado de trabalho. Conhecer os seus direitos e deveres é o primeiro passo para fazer valer a justiça.
Apenas 1% da população brasileira com deficiência está no mercado de trabalho.